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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 01:00
Radialista Adicional por Acúmulo de Função Lei nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que Regula a Profissão dos Radialistas: Artigo 13
"RADIALISTA ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÃO LEI Nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que regula a
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2009 - 20:47
CNJ irá alterar resolução sobre teto remuneratório
A Resolução nº 14/2006 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regula a incidência do teto
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:28
DECRETO Nº 9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
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Legislação » Resoluções Publicado em 20 de Maio de 2015 - 12:29
CONTRAN - Resolução no- 530, de 14 de maio de 2015
Regulamenta a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2012 - 13:15
Lei nº 12.662, de 5 de Junho de 2012
Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição, altera a Lei
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:02
Fundo de pensão deve restituir contribuições de associados que se desligaram voluntariamente
A ação foi julgada improcedente em primeira instância e reformada pelo TJDFT pela nulidade da cláusula que regula a devolução de valores.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2014 - 10:45
Cerca de 2 mil se manifestam pela legalização da maconha em frente ao Congresso
A proposta, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, regula a produção, industrialização e
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 17:23
Supremo Tribunal Federal analisa normas que disciplinam processo de impeachment de Dilma Rousseff
recepção, pela Constituição Federal de 1988, de dispositivos da lei que regula o processo de impeachment de presidente da República
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 17:00
OAB/PE esclarece resolução que limita número de entrevistas de advogados à imprensa
"A Resolução, enfim, não coíbe o uso adequado da comunicação, mas orienta e regula os excessos por
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
Resolução nº 35, de 23/03/07
Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Regula, no âmbito da Justiça do Trabalho de Primeiro e
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 14:48
Decreto nº 5.245 de 15 de Outubro de 2004.
Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:20
Lei nº 12.977, de 20 Maio de 2014
Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 10:27
Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade
Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2016 - 17:00
Eleições 2016: municípios já não podem conceder aumento real a servidores
A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 16:07
Lei que estabeleceu abertura da farmácia municipal de Canguçu aos sábados, domingos e feriados é inconstitucional
A lei objeto da impugnação regula matéria de competência exclusiva do Executivo, relativa à
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 11:49
Cobrança de multa em contrato de locação é regulada por lei específica
urbana, que se regula por lei específica. Daí a impossibilidade de redução da multa para 2%.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:40
Senado aprova marco legal da indústria dos jogos eletrônicos
O projeto regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e o uso comercial
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:12
Supremo julga procedente ADI sobre suspensão de servidores da Polícia Civil de MG
Por unanimidade dos votos, os ministros do STF declararam inconstitucional dispositivo que regula a
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 11:36
Não é inconstitucional concessão de gratificação a celetistas por lei municipal
lei municipal que regula o estatuto dos servidores públicos não ofende a Constituição Federal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00
Município. Contrato de trabalho regido pela CLT. Qüinqüênios e gratificações.
sobre direito do trabalho, a previsão de pagamento de gratificações e qüinqüênio em lei municipal que regula o estatuto dos servidores públicos.